Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204229707Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.1457941204229707Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.AO pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.BO prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.COs atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.DCaso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.EEm lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216105Direito TributárioObserve a seguinte afirmação: De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente insc...Questão 457941204237821Direito TributárioO ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF qu...Questão 457941204241255Direito TributárioOs recursos nos processos administrativos fiscais serão apresentados ao órgãoQuestão 457941204258261Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:Questão 457941204258263Direito TributárioSobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queQuestão 457941204260314Direito TributárioA respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269760Direito TributárioSobre a competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204273547Direito TributárioConsiderando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204303753Direito TributárioExercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204313578Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código...