Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204273547Considerando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos Muni...1457941204273547Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos MunicípiosAtrinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.Btrinta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Cquarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.Dvinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Ecinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210975Direito TributárioO crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa.A suspensão da exigibilidade do créd...Questão 457941204258263Direito TributárioSobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queQuestão 457941204258478Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a a...Questão 457941204261364Direito TributárioA respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...Questão 457941204276221Direito TributárioEstado AB cria imposto sobre o valor das operações internas de circulação de mercadorias que ultrapassar o preço nacional médio do mesmo produto, conf...Questão 457941204286065Direito TributárioJosé, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um...Questão 457941204289457Direito TributárioA norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária....Questão 457941204308921Direito TributárioSobre a vedação de cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui, é correto afirmar queQuestão 457941204311562Direito TributárioCompete à União instituir, entre outros, impostos sobre:I. importação de produtos estrangeiros;II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ...Questão 457941204313084Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.