Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204258478Em conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer ...1457941204258478Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoEm conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa correta.ACompete aos Municípios.BNo caso de o de cujus ter seu inventário processado no exterior, a competência para a sua instituição deve ser regulada por lei complementar.CIncide sobre bens de qualquer natureza, inclusive móveis; neste último caso, desde que haja contrato por escrito.DTerá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238882Direito TributárioSegundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, em regra, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto prestados por conc...Questão 457941204239866Direito TributárioEm determinado município vigia lei isentante, concedida em caráter geral e incondicional, que dispensava os contribuintes do pagamento do imposto sobr...Questão 457941204243431Direito TributárioJoão recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que Joã...Questão 457941204245694Direito TributárioA alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...Questão 457941204247185Direito TributárioNo que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirm...Questão 457941204252332Direito TributárioO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situa...Questão 457941204267057Direito TributárioO Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o propr...Questão 457941204278688Direito TributárioConsiderando que certo vereador encaminhou um pedido de consulta jurídica ao departamento responsável da Câmara Legislativa para apurar as regras da R...Questão 457941204279305Direito TributárioA Associação dos Familiares e Amigos dos Vulneráveis de Marília, instituição de assistência social sem fins lucrativos, possui dois imóveis na área ur...Questão 457941204295701Direito TributárioA modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou te...