Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204278688Considerando que certo vereador encaminhou um pedido de consulta jurídica ao departamento responsável da Câmara Legislat...1457941204278688Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalConsiderando que certo vereador encaminhou um pedido de consulta jurídica ao departamento responsável da Câmara Legislativa para apurar as regras da Responsabilidade Tributária, assinale a alternativa que representa parecer correto sobre o tema.AOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.BNo caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço, caso o arrematante possua Certidão Negativa de Débitos à época da transmissão.CSão solidariamente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitado ao montante do quinhão do legado ou da meação.DA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra, é responsável pelos tributos devidos independentemente da data do ato pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.ESão solidariamente responsáveis pelos créditos decorrentes de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213370Direito TributárioJoão, um jovem de 17 anos, residente no Brasil, foi emancipado pelos pais e abriu uma pequena empresa de consultoria, que opera há não mais que um ano...Questão 457941204234297Direito TributárioA respeito do uso da analogia em direito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência nacionais, qu...Questão 457941204251898Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobiliária (DOI).Questão 457941204254652Direito TributárioEm relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:Questão 457941204266421Direito TributárioEm relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, dispõe a Lei nº 6.830/80:Questão 457941204269872Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941204272104Direito TributárioCom relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a ...Questão 457941204280326Direito TributárioA empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três anos e gostaria de deixar de real...Questão 457941204299727Direito TributárioConsiderando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária...Questão 457941204309191Direito TributárioExcluem o crédito tributário: