///
Fato gerador da obrigação acessória é
Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente e dá início ao cômputo do prazo para a sua cobran...
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que
Nos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar que
A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gos...
O Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...
Segundo o Código Tributário Nacional, normas que criem hipóteses de isenção, anistia ou remissão, devem ser interpretadas
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em
De acordo com o código tributário nacional, a expressão “legislação tributária” compreende
O fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa é