Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204278686O Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar at...1457941204278686Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo correto o entendimento representado na assertiva:AA cobrança de taxa de matrículas nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.BA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta de lixo não viola a Constituição Federal.CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio para admissibilidade de recurso administrativo que discuta a constitucionalidade de taxa.DÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um elemento da base de cálculo própria de determinado imposto.EÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, da base de cálculo própria de imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205622Direito TributárioA entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.Consi...Questão 457941204232481Direito TributárioEm uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz compete...Questão 457941204233466Direito TributárioA capacidade tributária passiva é determinada pelaQuestão 457941204235477Direito TributárioUma instituição assistencial sem fins lucrativos conseguiu amealhar grande quantia e, por meio de seus administradores, decidiu adquirir um imóvel par...Questão 457941204256938Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...Questão 457941204264971Direito TributárioDe acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre imóvel situado em área co...Questão 457941204272543Direito TributárioUm tributo regularmente instituído mediante lei publicada no dia 31 de dezembro de 2017 poderá ser cobradoQuestão 457941204284306Direito TributárioEm relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é corret...Questão 457941204302359Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941204303014Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)...