Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204272543Um tributo regularmente instituído mediante lei publicada no dia 31 de dezembro de 2017 poderá ser cobrado1457941204272543Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaUm tributo regularmente instituído mediante lei publicada no dia 31 de dezembro de 2017 poderá ser cobradoAa partir do dia útil seguinte à publicação da lei.Bapós 30 dias da publicação da lei.Capós 60 dias da publicação da lei.Dapós 90 dias da publicação da lei.Eapós 45 dias da publicação da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205772Direito TributárioUm município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, juros e multas) decorrentes do não pagamento do Imposto Predial e...Questão 457941204218949Direito TributárioO Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança de créditos tributários. Após a penhora de um imóvel de propried...Questão 457941204259614Direito TributárioCabe à lei complementar em matéria tributária:Questão 457941204271800Direito TributárioDe acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204278686Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941204281586Direito TributárioTem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditosQuestão 457941204295463Direito TributárioLei do Município “B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do...Questão 457941204295749Direito TributárioA respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) queQuestão 457941204298088Direito TributárioA base de cálculo da contribuição de melhoria é o total da despesa realizada com a obra pública acrescido das despesas com estudos, projetos, fiscaliz...Questão 457941204313088Direito TributárioA instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituiçã...