Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295749A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/8...1457941204295749Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoA respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) queAconstitui fato gerador do imposto apenas a propriedade de imóvel localizado na zona urbana.Bos imóveis não construídos, situados na zona urbana do município, e que gozem de imunidade ou isenção do imposto estão dispensados da inscrição na repartição competente.Cquando se tratar de terreno vazio, o mínimo do imposto será de 10% (dez por cento) sobre o valor de referência vigente.Dpara fins de base de cálculo do imposto, serão consideradas na determinação do valor venal do terreno as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhão.Ese considera ocorrido o fato gerador do imposto em primeiro de janeiro do ano seguinte ao que corresponda o lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203969Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo p...Questão 457941204213373Direito TributárioEm 2025, o Município X instituiu por meio de lei um programa de parcelamento de débitos tributários municipais, concedendo condições especiais para a ...Questão 457941204234019Direito TributárioEm matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe par...Questão 457941204234296Direito TributárioDeterminado município da Federação, com o objetivo de reduzir o custo de captação das suas operações de crédito junto ao mercado, propõe ao Presidente...Questão 457941204237829Direito TributárioO tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobreQuestão 457941204238560Direito TributárioSobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características, assinale a alternativa correta.Questão 457941204289726Direito TributárioConsiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão deQuestão 457941204302438Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.Questão 457941204303184Direito TributárioNão há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:Questão 457941204304696Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário