Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204234019Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contr...1457941204234019Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de AnulaçãoEm matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é aAMedida Cautelar Fiscal.BAção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.CAção de Repetição de Indébito.DAção Consignatória em Matéria Tributária.EAção Anulatória de Lançamento Tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237826Direito TributárioDeterminada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunid...Questão 457941204241496Direito TributárioPrevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriorm...Questão 457941204245417Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...Questão 457941204247191Direito TributárioDeterminada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é propr...Questão 457941204248604Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263931Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica deQuestão 457941204264973Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204291451Direito TributárioO princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que ...Questão 457941204304636Direito TributárioEntende-se por fato gerador:Questão 457941204313082Direito TributárioSobre a moratória, é correto afirmar que