Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204248604A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternati...1457941204248604Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.BEm havendo obrigação tributária solidária, caso seja concedida isenção pessoalmente a um dos obrigados, deverão os demais ser exonerados do dever de pagar o tributo.CA anistia pode ser concedida relativamente a atos qualificados em lei, definidos como contravenções, ainda que praticados com dolo.DA isenção exime o contribuinte de cumprir as obrigações acessórias relacionadas ao tributo.EA lei que institua isenção ou anistia deverá tratar exclusivamente da exclusão do crédito tributário, não podendo tratar de outro tema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232820Direito TributárioA regulamentação e incidência da CONDECINE sobre os serviços de VOD no BrasilQuestão 457941204242055Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a jurisprudência atual dos tribunais superiores consolida o entendimento de q...Questão 457941204248821Direito TributárioA respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar queQuestão 457941204250668Direito TributárioO Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incideQuestão 457941204252333Direito TributárioCaio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se trata...Questão 457941204253037Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204255654Direito TributárioA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaQuestão 457941204280649Direito TributárioA Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Br...Questão 457941204284304Direito TributárioEm se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao EstadoQuestão 457941204303582Direito TributárioNa conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar: