Na conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa corr...

É causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído.Trata-se da

Assinale a alternativa correta.

João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

Os Municípios são responsáveis pela prestação de diversos serviços públicos de interesse da população, bem como pelo exercício do poder de polícia rel...

Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da...

A taxa pode ser instituída paraI. contraprestação financeira ao poder de polícia;II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;III....

A limitação constitucional que veda a instituição ou o aumento de determinado tributo que, por consequência, cause grave desequilíbrio ao patrimônio d...