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Sobre a moratória, é correto afirmar que
O município X, em razão de oscilação atípica da disponibilidade dos sistemas para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços, vem recebendo nos últ...
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente ...
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:
Quando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtude de transmissão “causa mortis”, os Oficiais de Registro de Imóveis deve...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do pro...
Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente
O Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de cré...
Corresponde à previsão constitucional do princípio da irretroatividade em matéria tributária a vedação a
Assinale a alternativa correta acerca da LC 123/06.