Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204260535A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente1457941204260535Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Infrações TributáriasA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agenteAquanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.Bno caso do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, quando agir com culpa.Cquanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.Dno caso dos sócios, no caso de liquidação regular de sociedade de pessoas.Equanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203232Direito TributárioO Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores do setor privado, visando conceder benefícios e direitos trabalhistas. Com relação a...Questão 457941204207330Direito TributárioDeterminada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes ...Questão 457941204215404Direito TributárioNo que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204229707Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.Questão 457941204250668Direito TributárioO Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incideQuestão 457941204263189Direito TributárioA opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadaçã...Questão 457941204265871Direito TributárioA concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, dependeQuestão 457941204268893Direito TributárioA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), q...Questão 457941204295692Direito TributárioO princípio da capacidade contributivaQuestão 457941204303745Direito TributárioNa hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebiment...