Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204268893A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Códig...1457941204268893Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), queAas normas gerais contidas no CTN podem ser alteradas por lei ordinária, apesar da aprovação desse código como lei complementar.Bpor ser materialmente lei ordinária, o CTN pode ser modificado livremente por medida provisória posterior que o contrarie.Co CTN é formalmente lei ordinária, mas materialmente lei complementar, motivo pelo qual apenas pode ser alterado por lei complementar no que refere às normas gerais sobre tributação.Do CTN é formalmente lei complementar, mas materialmente lei ordinária, motivo pelo qual pode ser alterado por lei ordinária no que refere às normas gerais sobre tributação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204263935Direito TributárioA decisão judicial que decretar medida cautelar fiscal em desfavor de contribuinte pessoa jurídicaQuestão 457941204271977Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional queQuestão 457941204272640Direito TributárioAs certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série ...Questão 457941204280652Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a con...Questão 457941204295749Direito TributárioA respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) queQuestão 457941204298086Direito TributárioO ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física. Está compreendi...Questão 457941204304416Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, no tocante à isenção e/ou à anistia.Questão 457941204309192Direito TributárioDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ...Questão 457941204312797Direito TributárioSobre a moratória, pode-se concluir queQuestão 457941204313207Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.