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Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence
No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços...
O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei nº 6.830/80, seu ...
Sobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...
Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou...
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que