Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204253063De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a resp...1457941204253063Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDe acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza.AA retenção do imposto na fonte não se aplica aos serviços prestados por instituições bancárias e cartórios de registros públicos.BOs planos de saúde e odontológico, operados por empresas e cooperativas, estão obrigados a efetuar a retenção do imposto sobre serviços prestados na fonte.CO imposto não é devido pelo prestador de serviços sem estabelecimento fixo.DOs microempreendedores individuais enquadrados no sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverão recolher o devido imposto na fonte.EToda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que utilizar serviços prestados por firmas inscritas na repartição fiscal competente, não deverá reter o imposto correspondente na fonte, mas sim efetuar seu recolhimento no prazo estabelecido pela Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204229703Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaç...Questão 457941204233123Direito TributárioO imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procede...Questão 457941204241230Direito TributárioUm determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto a...Questão 457941204241237Direito TributárioUm imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941204261362Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941204266953Direito TributárioPassados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...Questão 457941204273130Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297740Direito TributárioNo tocante ao crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo quanto a matéria de fato, a lei pode autorizar que a a...Questão 457941204314522Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.