Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204298086O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis por natureza ou a...1457941204298086Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física. Está compreendida na incidência do imposto a seguinte situação:Atransmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.Bpromessa de transmissão de propriedade, através de compromisso devidamente quitado.Ctransferência de bem imóvel quando volta ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.Dtransmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.Esubstabelecimento de mandato em causa própria ou com poderes equivalentes, feito para o mandatário receber a escritura do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204060Direito TributárioObserve o seguinte excerto: O emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.O emprego não poderá resultar na dispensa do pag...Questão 457941204204363Direito TributárioLeia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente e dá início ao cômputo do prazo para a sua cobran...Questão 457941204232820Direito TributárioA regulamentação e incidência da CONDECINE sobre os serviços de VOD no BrasilQuestão 457941204245424Direito TributárioCom relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941204263183Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941204263184Direito TributárioO débito inscrito em dívida ativaQuestão 457941204298877Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941204299000Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...Questão 457941204299728Direito TributárioNa hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Suprem...Questão 457941204303000Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da...