Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204215404No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que1457941204215404Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Embargos à Execução FiscalNo que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar queAeventuais exceções de suspeição, incompetência ou impedimento deverão ser arguidas em como preliminares e serão processadas e julgadas antes do julgamento dos embargos.Ba reconvenção e a compensação serão analisadas como preliminares e processadas e julgadas juntamente com os próprios embargos.Ctratando-se de execução por carta, os embargos serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante para instrução e julgamento, salvo quando tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio Juízo deprecado.Do executado poderá oferecê-los no prazo de 30 dias contados da citação, oportunidade na qual poderá oferecer rol de até duas testemunhas ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.Ea garantia da execução constitui-se em exigência absoluta, condição sem a qual não são admissíveis os embargos do executado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232481Direito TributárioEm uma execução fiscal, por conta do despacho inicial do processo, houve a expedição de um mandado judicial, regularmente determinado por juiz compete...Questão 457941204241500Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204244244Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...Questão 457941204252095Direito TributárioQuanto ao ICMS, é correto afirmar:Questão 457941204260314Direito TributárioA respeito dos impostos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261374Direito TributárioFulano de Tal deve R$ 50.000,00 ao Município H em decorrência de taxas não pagas ao longo dos últimos quatro anos, sendo essa a sua única dívida entre...Questão 457941204268897Direito TributárioA Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, po...Questão 457941204299730Direito TributárioDiante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tri...Questão 457941204303464Direito TributárioAcerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204313079Direito TributárioRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe