Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204244244Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas d...1457941204244244Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.AMoratória e reclamações e recursos no âmbito do processo administrativo tributário.BMoratória e parcelamento.CParcelamento e transação.DConversão do depósito em renda e parcelamento.EConversão do depósito em renda e compensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215385Direito TributárioSuponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cac...Questão 457941204237826Direito TributárioDeterminada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um templo, pleiteia administrativamente a imunid...Questão 457941204248438Direito TributárioO Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exaç...Questão 457941204268539Direito TributárioAssinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.Questão 457941204268897Direito TributárioA Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, po...Questão 457941204269137Direito TributárioPode-se corretamente afirmar, acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941204272632Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos cont...Questão 457941204278088Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de bens imóveis - ITBI, é correto afirmar queQuestão 457941204280312Direito TributárioO artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...Questão 457941204313065Direito TributárioNa modalidade de substituição tributária, conhecida por “diferimento”, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamen...