A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de bens imóveis - ITBI, é correto afirmar que

A empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil ...

O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme...

Sobre o lançamento tributário, julgue as alternativas a seguir e selecione a afirmação correta.

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...

Consiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de

No tocante ao crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo quanto a matéria de fato, a lei pode autorizar que a a...

Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...

Acerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administr...

Excluem o crédito tributário: