Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302361Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo...1457941204302361Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover açãoAanulatória mediante depósito do montante integral.Banulatória com pedido de concessão de tutela antecipada.Cdeclaratória de relação jurídico-tributária sem depósito.Ddeclaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral.Ede consignação em pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213587Direito TributárioDuas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:Questão 457941204232305Direito TributárioNo que concerne às operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...Questão 457941204239023Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...Questão 457941204241488Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar queQuestão 457941204251082Direito TributárioNa hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo par...Questão 457941204253034Direito TributárioEm relação à execução fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204253037Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204264663Direito TributárioQuando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades...Questão 457941204271799Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204291022Direito TributárioConsiderando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de ...