Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241488No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que1457941204241488Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar queAsua finalidade é eminentemente fiscal, na medida em que o produto de sua arrecadação visa principalmente o abastecimento dos cofres públicos.Bpoderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo dentro do mesmo exercício financeiro em que for exigível.Cpossui como caraterísticas principais a seletividade, a não-cumulatividade e a progressividade.Dserá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.Epoderá ser objeto de lei isentante, mas não de imunidade específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218145Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:Questão 457941204232027Direito TributárioAcerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:Questão 457941204243427Direito TributárioAssinale a alternativa que relaciona corretamente o trecho a uma ideia fundamental do Direito Tributário.Questão 457941204257313Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:Questão 457941204276425Direito TributárioAcerca do lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204296226Direito TributárioO princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A ...Questão 457941204297470Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, con...Questão 457941204297745Direito TributárioA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse é u...Questão 457941204311561Direito TributárioO preço público pode ser definido como a “prestação pecuniária, decorrente de livre manifestação de vontade do comprador, exigida pelo Estado, em cont...Questão 457941204313577Direito TributárioA instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...