O preço público pode ser definido como a “prest...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

O preço público pode ser definido como a “prestação pecuniária, decorrente de livre manifestação de vontade do comprador, exigida pelo Estado, em contraprestação pela aquisição de um bem material ou imaterial”. Difere das taxas, entre outros aspectos, por

possuir regime jurídico contratual e de direito público, admitir rescisão e poder ser cobrado por utilização potencial do serviço.

possuir regime jurídico contratual e de direito privado, admitir rescisão e não poder ser cobrado por utilização potencial do serviço.

possuir regime jurídico contratual e de direito privado e admitir rescisão e a cobrança proporcional à utilização.

possuir regime jurídico tributário e de direito privado e não admitir rescisão e a cobrança proporcional à utilização.

possuir regime jurídico contratual e de direito público e não admitir rescisão e a cobrança proporcional à utilização.

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