Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204266958No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a...1457941204266958Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto Predial e Territorial UrbanoNo âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Aos Estados e os Municípios.Bos Municípios e o Distrito Federal.Ca União e os Estados.Dapenas os Municípios.Ea União e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244244Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...Questão 457941204245538Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204263934Direito TributárioA respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204269303Direito TributárioFulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941204269875Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência queQuestão 457941204271801Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:Questão 457941204273912Direito TributárioA prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirm...Questão 457941204277655Direito TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no ...Questão 457941204297758Direito TributárioDurante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, para fins fazendários, não sen...Questão 457941204315829Direito TributárioNo Brasil, por força de uma série de disposições constitucionais, não há que se falar em poder tributário (incontestável, absoluto), mas, tão somente,...