Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204297758Durante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, ...1457941204297758Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoDurante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, para fins fazendários, não sendo a lei capaz de traçar rigidamente todas as possíveis condutas,Apoderá o Fiscal Tributário, alicerçado no poder discricionário, utilizar de sua prerrogativa de eleger qualquer conduta, mesmo que esta destoe da finalidade da norma, não havendo possibilidade de controle judicial.Bestará o Fiscal Tributário impedido de atuar, devendo necessariamente solicitar ao Poder Judiciário uma análise de conveniência e oportunidade de determinada conduta para o interesse público.Cpoderá o Fiscal Tributário, alicerçado no poder discricionário, utilizar de sua prerrogativa de eleger, entre várias condutas possíveis a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.Destará o Fiscal Tributário impedido de atuar, devendo necessariamente solicitar ao Ministério Público uma análise de conveniência e oportunidade de determinada conduta para o interesse público.Epoderá o Fiscal Tributário, alicerçado no poder discricionário, utilizar de sua prerrogativa de eleger qualquer conduta, desde que esta atenda a finalidade da norma, não havendo, porém, possibilidade de controle judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229707Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.Questão 457941204248822Direito TributárioA obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)Questão 457941204250667Direito TributárioO Imposto Territorial Rural é de competênciaQuestão 457941204258368Direito TributárioJoão é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um pos...Questão 457941204259994Direito TributárioO Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei nº 6.830/80, seu ...Questão 457941204281585Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941204283998Direito TributárioDireito TributárioEm se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o p...Questão 457941204298997Direito TributárioVerifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no casoQuestão 457941204304638Direito TributárioO código tributário nacional conceitua tributo comoQuestão 457941204307019Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar que