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O código tributário nacional conceitua tributo como
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Em relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:
Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o...
Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidár...
Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:
A responsabilidade por infrações da legislação tributária
O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tribut...
Sobre a moratória, é correto afirmar que
No que tange a espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional (STN) foi estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de vários tributos. ...