Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204259993Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão cons...1457941204259993Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Turística de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto Predial e Territorial UrbanoDois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:Ao pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.Ba isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.Ca interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.Da suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.Eé possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213366Direito TributárioO Município X possui lei municipal que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todos os aposentados que sejam proprietários d...Questão 457941204246302Direito TributárioCom base nas informações do texto, calcule o valor do IR pago por alguém que, em 2022, tenha um rendimento mensal tributável de R$ 3.000,00.Questão 457941204250670Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel eQuestão 457941204262227Direito TributárioCaso o fato gerador de um determinado tributo seja ato ou negócio jurídico sujeito a uma condição suspensiva, é correto afirmar que o fato gerador ser...Questão 457941204264972Direito TributárioAssinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.Questão 457941204267057Direito TributárioO Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o propr...Questão 457941204278690Direito TributárioAs execuções fiscais em âmbito municipal devem respeitar as regras previstas na Lei nº 6.830/80, dentre elas:Questão 457941204307625Direito TributárioConsiderando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação...Questão 457941204313077Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Có...Questão 457941204316406Direito TributárioPode-se afirmar que o IPI é aplicado na indústria gráfica em um destes casos: