Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313077Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamen...1457941204313077Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser utilizado,Aa analogia.Ba equidade.Cos princípios gerais de direito.Dos princípios gerais de direito público.Eos princípios gerais de direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204366Direito TributárioA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe detalhadamente sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.À luz desse normativo, é...Questão 457941204243431Direito TributárioJoão recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que Joã...Questão 457941204254533Direito TributárioO Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornec...Questão 457941204269876Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941204272997Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Q...Questão 457941204278086Direito TributárioA respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.Questão 457941204278686Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941204284388Direito TributárioEm sede de execução fiscalQuestão 457941204295691Direito TributárioA competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Fede...Questão 457941204295710Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à União