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Em sede de execução fiscal
A respeito da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é correto afirmar que, segundo o disposto no texto aprovado e atualm...
A entidade assistencial Alfa é proprietária de dois imóveis: uma casa destinada às suas atividades assistenciais, e outra, locada para terceiros.Consi...
Uma instituição beneficente importou uma grande quantidade de mercadorias para utilizar na edificação de sua sede social. As mercadorias foram retidas...
Quando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtude de transmissão “causa mortis”, os Oficiais de Registro de Imóveis deve...
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o propr...
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que
Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que
Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...
É cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador ...
De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que: