Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204203437A respeito da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é correto afirmar que, segundo o dispo...1457941204203437Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Bens e ServiçosA respeito da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é correto afirmar que, segundo o disposto no texto aprovado e atualmente integrante da Constituição Federal,Apertence aos municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados.Bfica instituída a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nos moldes de um tributo sobre valor agregado, de natureza cumulativa e dual.Cfica instituído o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na forma de um imposto sobre valor agregado, arrecadado pela União e compartilhado com estados e municípios.Dcabe aos municípios a participação direta de 10% (dez por cento) na arrecadação da União sobre o imposto seletivo, distribuído com base no local do consumo do bem ou serviço.Ecompete à União a cobrança da contribuição seletiva plurifásica incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204244242Direito TributárioO Princípio da Anterioridade impõe vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou a...Questão 457941204250903Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941204252093Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941204252094Direito TributárioA respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:Questão 457941204253556Direito TributárioEstabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos...Questão 457941204284390Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941204285015Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...Questão 457941204296229Direito TributárioA sociedade InterFlix Ltda. é empresa que atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por me...Questão 457941204308809Direito TributárioDe acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou...Questão 457941204309189Direito TributárioNos termos da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: