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A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:
O distrito “D” foi recentemente desmembrado do Município “Alpha” para formar o novo Município “Beta”. Com a criação do novo ente federativo, surgiram ...
No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que
De acordo com disposição expressa do Código Tributário Nacional, na hipótese de pagamento indevido, a ação anulatória da decisão administrativa que de...
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à ci...
João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...
Dona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha u...
A obrigação tributária tem sempre dois polos: de um lado, o sujeito ativo; de outro, o sujeito passivo. A esse respeito, é correto afirmar que
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre