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Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre ...
O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exer...
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:
Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre
A reforma da tributação sobre o consumo introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 representa grande mudan...
Conforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considera...
Não se inclui no conceito de tributo
A compensação do crédito tributário
No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos ...