Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204291447Conforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no ...1457941204291447Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoConforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considerados limites estipulados com base na receita bruta, que é composta, além de outras receitas,Apelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelas vendas canceladas.Bpelo resultado nas operações em conta alheia e pelos descontos incondicionais concedidos.Cpela receita da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, e pelos descontos incondicionais concedidos.Dpelo preço dos serviços prestados e pelas vendas canceladas.Epelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelo resultado nas operações em conta alheia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204744Direito TributárioO Código Tributário do Município de Matão indica quais são os tributos que integram o Sistema Tributário Municipal. Assim, é correto afirmar que são t...Questão 457941204209912Direito TributárioAfonso, contribuinte de certo tributo lançado por homologação, prestou declaração à Fazenda Pública competente acerca de débito fiscal referente ao tr...Questão 457941204213374Direito TributárioA empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. E...Questão 457941204252093Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941204262241Direito TributárioNos termos da Lei Municipal nº 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Questão 457941204275483Direito TributárioA respeito dos impostos estaduais, é correto afirmar queQuestão 457941204280648Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941204285021Direito TributárioRegra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário,...Questão 457941204289724Direito TributárioDeterminado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em cas...Questão 457941204297738Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à constituição do crédito tributário.