Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204204744O Código Tributário do Município de Matão indica quais são os tributos que integram o Sistema Tributário Municipal. Assi...1457941204204744Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisO Código Tributário do Município de Matão indica quais são os tributos que integram o Sistema Tributário Municipal. Assim, é correto afirmar que são tributos municipais, entre outros, os impostos sobreAa Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.Bos Serviços de Qualquer Natureza e sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores.Ca Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e sobre Doações de Bens Móveis.Da Propriedade de Veículos Automotores e sobre a Propriedade Territorial Rural.Ea Propriedade Territorial Rural e sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241486Direito TributárioDetermina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista ...Questão 457941204247193Direito TributárioNo que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, deQuestão 457941204263177Direito TributárioApós a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo...Questão 457941204275616Direito TributárioSão modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício. Sobre o lançamento por de...Questão 457941204281585Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941204282910Direito TributárioQuando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infraçãoQuestão 457941204295662Direito TributárioNos termos da Resolução do CGSN nº 140/2017 (Simples Nacional), é correto afirmar que, para os efeitos da Resolução, são considerados componentes da R...Questão 457941204296227Direito TributárioO conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tribut...Questão 457941204315229Direito TributárioO órgão legalmente competente para apurar e inscrever a dívida ativa da União é o(a)Questão 457941204988839Direito TributárioA respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.