Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295662Nos termos da Resolução do CGSN nº 140/2017 (Simples Nacional), é correto afirmar que, para os efeitos da Resolução, são...1457941204295662Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoNos termos da Resolução do CGSN nº 140/2017 (Simples Nacional), é correto afirmar que, para os efeitos da Resolução, são considerados componentes da Receita Bruta:Aas verbas de patrocínio.Bas vendas de bens do ativo imobilizado.Cos juros moratórios auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações.Dos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.Eas remessas de amostra grátis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242054Direito TributárioNo que se refere a repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:Questão 457941204248564Direito TributárioAo acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da a...Questão 457941204257310Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:Questão 457941204259618Direito TributárioSobre a obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204260884Direito TributárioA Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA)...Questão 457941204268545Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, ...Questão 457941204269759Direito TributárioA Câmara Municipal aprova, em novembro de 2017, projeto de lei modernizando a legislação tributária municipal. Dentre as novas disposições, é aprovada...Questão 457941204278690Direito TributárioAs execuções fiscais em âmbito municipal devem respeitar as regras previstas na Lei nº 6.830/80, dentre elas:Questão 457941204288350Direito TributárioPara o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à...Questão 457941204295703Direito TributárioMário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que cu...