Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204296227O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição ...1457941204296227Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalO conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tributo. A esse respeito, é correto afirmar queAa denominação do tributo assim como a sua destinação legal são elementos constituintes do fato gerador.Bo conceito de fato gerador se confunde com o conceito de obrigação tributária, não havendo na legislação distinção entre os temas.Ca autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.Da definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Eo fato gerador surge com a ocorrência da obrigação principal e tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234021Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941204242057Direito TributárioA responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:Questão 457941204257311Direito TributárioÉ correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:Questão 457941204259992Direito TributárioAs garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem queQuestão 457941204262229Direito TributárioJoão e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo invent...Questão 457941204263176Direito TributárioConsidere o seguinte caso hipotético: em 2018, a empresa Super Master Serviços Ltda foi incorporada pela empresa Blaster Terceirização Ltda, passando ...Questão 457941204271977Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional queQuestão 457941204279904Direito TributárioSobre o lançamento tributário, julgue as alternativas a seguir e selecione a afirmação correta.Questão 457941204281478Direito TributárioDetermina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofíci...Questão 457941204302440Direito TributárioTratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas