Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302440Tratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativ...1457941204302440Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasTratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativasAsão normas complementares.Bsão fontes principais do Direito Tributário.Ctêm força de lei.Dequiparam-se às leis para fins de instituição de tributos.Epodem estabelecer hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205643Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quandoQuestão 457941204237600Direito TributárioEm razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a...Questão 457941204245417Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...Questão 457941204272639Direito TributárioA entidade filantrópica de educação Associação Viva não paga impostos ao governo municipal sobre os serviços de educação prestados, pois pode ser cons...Questão 457941204273000Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.Questão 457941204273913Direito TributárioUma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a bur...Questão 457941204275618Direito TributárioA Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza deverá observar a legislação na...Questão 457941204279903Direito TributárioJoão e Maria firmaram contrato para constituição de sociedade limitada, por meio do qual João comprometeu-se a aportar na sociedade a propriedade de i...Questão 457941204297470Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, con...Questão 457941204309185Direito TributárioA lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo