Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204275618A Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza d...1457941204275618Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza deverá observar a legislação nacional queAregular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.Bincluir na sua incidência exportações de serviços para o exterior.Cestabelecer obrigações acessórias.Dfixar as alíquotas ad rem e ad valorem.Eregular a forma e as condições da progressividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213587Direito TributárioDuas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:Questão 457941204238561Direito TributárioSobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Const...Questão 457941204258260Direito Tributário“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou ...Questão 457941204261376Direito TributárioO auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...Questão 457941204263175Direito TributárioA capacidade tributáriaQuestão 457941204269293Direito TributárioÉ correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:Questão 457941204269877Direito TributárioPretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de i...Questão 457941204278686Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941204280772Direito TributárioEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204295464Direito TributárioO Prefeito municipal de “C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como b...