Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204280772Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é ...1457941204280772Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaEm relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar queAnão incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.Bnão incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Cos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.Dnão poderão ter alíquotas ad valorem.Epoderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204243427Direito TributárioAssinale a alternativa que relaciona corretamente o trecho a uma ideia fundamental do Direito Tributário.Questão 457941204263178Direito TributárioO incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam para o desenvolvimento econômico e soc...Questão 457941204276219Direito TributárioConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações –...Questão 457941204295701Direito TributárioA modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou te...Questão 457941204297737Direito TributárioAssinale a alternativa em que, de acordo com o Código Tributário Nacional, está presente uma norma complementar.Questão 457941204301543Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que o referido tributoQuestão 457941204302362Direito TributárioEm matéria tributária, representam modalidades de normas complementaresQuestão 457941204303753Direito TributárioExercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204314522Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.