Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204276219Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transm...1457941204276219Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista nº 10.705, de 2000, sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD – assinale a alternativa correta.AÉ contribuinte do ITCMD, em caso de doação, o donatário residente no Estado de São Paulo.BCompete ao Estado de domicílio do de cujus o ITCMD incidente na transmissão causa mortis de bens imóveis.CEm caso de imóveis, o ITCMD incide somente por transmissão causa mortis e, em caso de outros bens e direitos, o imposto incide sobre a transmissão a qualquer título.DA instituição do ITCMD pelos Estados depende de lei complementar federal que regule os aspectos específicos da incidência em qualquer hipótese de transmissão ou de qualquer bem, independentemente da situação do contribuinte ou responsável.EA doação com encargos não se sujeita à incidência do ITCMD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238173Direito TributárioEm 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma...Questão 457941204241248Direito TributárioSão solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941204243428Direito TributárioPode-se dizer que a principal relevância jurídica para a precisa determinação do conceito de tributo e para a sua distinção em relação a outras formas...Questão 457941204259379Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941204266115Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece queQuestão 457941204266416Direito TributárioEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204268541Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...Questão 457941204269127Direito TributárioSobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941204289456Direito TributárioAcerca do princípio constitucional que veda a utilização de tributos para efeito de confisco, é correto afirmar queQuestão 457941204317865Direito TributárioTerá alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedade improdutiva e não incidirá sobre pequenas glebas de uma só família o imposto