Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204266416Em matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:1457941204266416Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Aé constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.Bo imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, tributos, juros e as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários, bem como sobre as indenizações pagas pelas companhias seguradoras.Co ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.Da prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita ao ISS.Eo ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218145Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:Questão 457941204237402Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INC...Questão 457941204237821Direito TributárioO ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF qu...Questão 457941204251068Direito TributárioDentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme...Questão 457941204261365Direito TributárioFulano de Tal quer presentear o seu filho único com um apartamento em função do casamento deste. Para evitar a incidência de impostos sobre esse prese...Questão 457941204278085Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional,Questão 457941204279605Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204302516Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941204303975Direito TributárioDentro da competência da União, estão os impostos:Questão 457941204313578Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código...