Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204279605De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios1457941204279605Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos MunicípiosAcinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Bvinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.Ccinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Ddez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.Evinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242057Direito TributárioA responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:Questão 457941204253033Direito TributárioEm relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941204257311Direito TributárioÉ correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:Questão 457941204269764Direito TributárioSobre a execução fiscal, é correto afirmar, com base na Lei Federal nº 6.830/80 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, queQuestão 457941204272938Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941204273907Direito TributárioConsidere a afirmativa a seguir: A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “co...Questão 457941204280066Direito TributárioO lançamento por homologação consisteQuestão 457941204286068Direito TributárioO requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedorQuestão 457941204296227Direito TributárioO conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tribut...Questão 457941204301591Direito TributárioEste Princípio Constitucional Tributário leva em consideração a possibilidade econômica do contribuinte. Tal possibilidade é considerada:I. subjetiva,...