Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204286068O requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor1457941204286068Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasO requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedorAsem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.Btendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.Cnotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.Dcaindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.Econtrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205772Direito TributárioUm município do Estado de São Paulo aprova o perdão do total das dívidas (principal, juros e multas) decorrentes do não pagamento do Imposto Predial e...Questão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204251072Direito TributárioConforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, queQuestão 457941204264661Direito TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico s...Questão 457941204280653Direito TributárioA Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício de...Questão 457941204283002Direito TributárioEm termos de responsabilidade tributária, conforme regulamentação do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o espólio, pelos tributos devid...Questão 457941204295710Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941204297736Direito TributárioNo que se refere às taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que podem terQuestão 457941204299997Direito TributárioÉ cobrada (o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e têm como fato gerador ...Questão 457941204315831Direito TributárioPrincípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas ...