Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204264661Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito ...1457941204264661Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioAo teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo poderáApromover ação de repetição de indébito em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.Bpromover ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.Calegar que houve homologação tácita por parte de uma das pessoas jurídicas de direito público.Dconsignar judicialmente a importância do crédito.Epromover ação anulatória de lançamento tributário em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213365Direito TributárioA Fazenda Estadual do Estado “A” lavrou auto de infração contra a empresa “B S/A”, exigindo ITCMD sobre a transferência de bens decorrente da retirada...Questão 457941204241518Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é corret...Questão 457941204253558Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.Questão 457941204256938Direito TributárioA entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...Questão 457941204259990Direito TributárioConsiderando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição par...Questão 457941204272111Direito TributárioCom relação à administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204297466Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o ...Questão 457941204297758Direito TributárioDurante as vistorias de obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes, para fins fazendários, não sen...Questão 457941204308920Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941204312796Direito TributárioSobre obrigação tributária, é correto afirmar que