Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241518Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idê...1457941204241518Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalConforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é correto afirmar que:Ao fato gerador faz nascer o crédito tributário, independentemente do lançamento tributário tácito ou expresso.Bo aspecto quantitativo do fato gerador corresponde à base de cálculo e à alíquota do tributo a ser cobrado.Cas obrigações de natureza tributária, tal qual obrigações civis, admitem situações de solidariedade passiva.Do fato gerador corresponde à regra matriz de incidência tributária, podendo ser principal ou acessório.Eo aspecto pessoal da obrigação corresponde à figura do contribuinte, entendido este como aquele que, com ou sem relação pessoal com o fato gerador, responde pelo pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235166Direito TributárioDe conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Impos...Questão 457941204237822Direito TributárioDona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...Questão 457941204241489Direito TributárioAcerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão...Questão 457941204251082Direito TributárioNa hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo par...Questão 457941204269877Direito TributárioPretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de i...Questão 457941204272107Direito TributárioCom relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de queQuestão 457941204289456Direito TributárioAcerca do princípio constitucional que veda a utilização de tributos para efeito de confisco, é correto afirmar queQuestão 457941204296144Direito TributárioUm contribuinte impetra mandado de segurança em face do Secretário Municipal da Fazenda, alegando ofensa ao seu direito líquido e certo à ampla defesa...Questão 457941204297736Direito TributárioNo que se refere às taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que podem terQuestão 457941204307623Direito TributárioOs municípios são competentes para instituir: