Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, e lhe dá o sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que tem por nome sistema jurídico positivo. Neste sistema, em especial, tomam posição de relevo os princípios constitucionais tributários, os quais são:

Question

VUNESP · Accepted Answer

legalidade formal e material da tributação; irretroatividade da lei tributária; anterioridade anual ou nonagesimal; livre trânsito de bens e pessoas, isonomia tributária, capacidade econômica e pessoalidade dos impostos; não confisco; generalidade, universalidade e progressividade do imposto de renda; progressividade dos impostos sobre a propriedade urbana e rural; não cumulatividade do ICMS e do IPI.

VUNESP · Answer

estrita legalidade tributária, tratamento isonômico, anterioridade, irretroatividade das leis tributárias, não confisco e capacidade contributiva, apenas.

VUNESP · Answer

estrita legalidade tributária, tratamento isonômico, anterioridade, irretroatividade das leis tributárias, não confisco e capacidade contributiva somados a todas as normas do Código Tributário Nacional.

VUNESP · Answer

legalidade formal e material da tributação; irretroatividade da lei tributária; isonomia tributária, capacidade econômica e pessoalidade dos impostos; permissão do confisco; generalidade, universalidade e progressividade do imposto de renda; progressividade dos impostos sobre a propriedade urbana, somente e livre trânsito de bens e pessoas.

VUNESP · Answer

todos os expressos no Código Tributário Nacional e demais legislações correlatas, pois o legislador constituinte de 1988 expressou seu apreço pelo pacto federativo, delegando a competência para estabelecer os princípios do direito tributário, somente, ao referido diploma.

Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se ir...

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