Em termos de responsabilidade tributária, conforme regulamentação do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o...

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada a

Nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 123/06, a retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...

De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:

Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão n...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios

Direito TributárioÉ causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário a

A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem co...

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

As retenções de contribuições sociais de que trata a Instrução Normativa 480/04 será calculada sobre