Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204254947De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a1457941204254947Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aApossibilidade de cobrança de imposto no mesmo exercício em que haja sido publicado o decreto que o instituiu.Binstituição de empréstimos compulsórios.Cincidência de contribuições sociais sobre receitas decorrentes de exportação.Dfixação de alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.Efixação da data de recolhimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204237604Direito TributárioNo que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagasQuestão 457941204241485Direito TributárioMovida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do M...Questão 457941204245417Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...Questão 457941204252332Direito TributárioO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situa...Questão 457941204261362Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941204269145Direito TributárioAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204273543Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941204286065Direito TributárioJosé, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um...Questão 457941204302681Direito TributárioA atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...