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As retenções de contribuições sociais de que trata a Instrução Normativa 480/04 será calculada sobre
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete à União instituir imposto sobre
O município X, em razão de oscilação atípica da disponibilidade dos sistemas para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços, vem recebendo nos últ...
Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...
A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que
É imperativo concluir, em matéria tributária:
A Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA)...
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que
Suponha que a República Federativa do Brasil, mediante ato do Presidente da República, posteriormente ratificado pelo Congresso Nacional, comprometa-s...
A Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício de...
Quanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitas