Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204236798Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório,...1457941204236798Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias que serão contados da dataAde sua concessão pelo juízo.Bda distribuição da ação pela Fazenda Pública.Cda decisão administrativa irreformável.Dem que for executada.Eem que o devedor for regularmente citado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229705Direito TributárioConsidere a situação fictícia na qual uma lei vigente em 2020 previa a aplicação de multa de 60% para o caso da prática de infração referente ao tribu...Questão 457941204238568Direito TributárioSobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos...Questão 457941204241476Direito TributárioNo tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretéritoQuestão 457941204252678Direito TributárioCom relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Mun...Questão 457941204263189Direito TributárioA opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadaçã...Questão 457941204276220Direito TributárioEmpresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Ca...Questão 457941204279605Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204280651Direito TributárioEm sede de execução fiscal, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,...Questão 457941204286065Direito TributárioJosé, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um...Questão 457941204303377Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in...